Revista Música Brasileira

Nós, músicos e produtores fonográficos, advogados, jornalistas, comunicadores e emissoras públicas de todo o Brasil, reunidos em Curitiba, nos dias 11 a 13 de abril de 2008, sob convocação da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), AMAR (Associação dos Músicos, Arranjadores e Regentes), UBC (União Brasileira de Compositores) e Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, refletimos sobre a atual situação da música independente brasileira e afirmamos a manutenção do termo Produção Independente como fator de diferenciação em relação à produção massificada.

Entendemos que o cenário musical brasileiro atravessa um momento esplendoroso e pujante da criação e produção musicais. No entanto, sofremos há tempo com a prática de mercado que domina o setor.

Preocupa-nos a falta de políticas públicas de fortalecimento do setor musical, relegado a uma ditadura de mercado, que define uma estética própria, de qualidade e gosto que julgamos duvidosos, baseada na obtenção do maior lucro pelo menor custo de produção, imposta de forma homogênea para todo o Brasil. Trata-se de um modelo nocivo aos interesses nacionais, que reduz a difusão da produção musical genuinamente brasileira, ignorando inclusive nossas riquezas regionais.

Entre tantos dados exaustivamente analisados, destacamos um exemplo desse descaso com a cultura nacional: durante o ano de 2007, as quatro gravadoras multinacionais que operam no Brasil produziram no nosso país pouco mais de meia centena de títulos. No mesmo período, apenas 63 gravadoras nacionais independentes colocaram no mercado 784 títulos novos.

De modo inversamente proporcional, a produção de música independente nacional ocupou apenas 9,82% do espaço de veiculação musical, contra 87,37%, na programação das rádios comerciais de todo o País.

Trata-se da imposição de um modelo de dominação cultural e monopolização do mercado da música que leva ao empobrecimento da cultura brasileira. Por meio da redução da pluralidade e diversidade de estilos e gêneros registra-se um rebaixamento da música, assim como de toda produção cultural nacional, a simples produtos descartáveis, exatamente num país reconhecido mundialmente pela exuberância de seu tesouro musical.

Para democratizar o acesso à música profissional de qualidade, garantindo o desenvolvimento da cultura nacional em base à cidadania, à ética e ao respeito aos valores mais nobres de uma sociedade, convocamos as autoridades brasileiras e a sociedade de um modo geral a refletir e apoiar os seguintes encaminhamentos:

AOS GOVERNANTES:

1. Repudiar e combater como crime a prática do “jabá” (veiculação musical paga aos meios de comunicação) como um ato lesivo à cultura nacional.

2. Desenvolver um mecanismo de aquisição pública da produção independente de música brasileira, para uso nas bibliotecas, acervos e escolas públicas como forma de desenvolver e estimular a educação musical do povo brasileiro.

3. Pelo mesmo motivo, reimplantar e desenvolver a educação musical nas escolas de todo o país, como disciplina do currículo.

4. Criar uma política de Estado em defesa dos acervos das editoras musicais brasileiras, através do IPHAN, para impedir a absorção dos catálogos nacionais por grupos estrangeiros.

5. Assumir a defesa intransigente da lei dos direitos autorais.

6. Exigir que os órgãos públicos só possam veicular anúncio publicitário, campanha pública ou outra forma de veiculação que possibilite o repasse de recursos públicos em emissoras que estejam em dia com suas obrigações legais com relação aos direitos autorais.

7. Condicionar a manutenção e renovação das concessões públicas ao fiel cumprimento da legislação, particularmente no que diz respeito ao recolhimento de direitos autorais.

8. Criar mecanismos que garantam a diversidade e regionalidade na veiculação de toda a produção musical brasileira nos meios de comunicação em geral, de acordo com os artigos 221 e 222 da Constituição Brasileira.

AOS ARTISTAS E À SOCIEDADE BRASILEIRA

1. Criar um banco de dados sonoros, em suporte digital, sistematizando um repertório nacional de música independente, destinado à sua difusão especialmente para as emissoras das redes públicas de comunicação.

2. Apoiar a PEC 98/2007, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a imunidade tributária para a música brasileira, como forma de reconhecimento do seu papel educativo da identidade cultural brasileira, assim como já é feito com a produção editorial.

3. Apoiar a criação, fortalecimento e expansão em sinal aberto dos sistemas público e estatal de comunicação, como forma de garantir a democracia informativa no país, e cobrar que tais emissoras se comprometam a ser agentes da difusão da cultura nacional, respeitando e valorizando a cultura regional.

4. Manifestar apoio ao ECAD, condenando toda campanha iniciada como forma de enfraquecer esta organização, conquista dos artistas brasileiros, e ao mesmo tempo contribuir para que a instituição amplie e aperfeiçoe seus mecanismos de transparência e eficiência.

Para dar continuidade aos temas tratados neste encontro, incluindo a propositura de projetos em parceria com a RTVE/PR e demais emissoras públicas, os presentes decidiram manter esta forma de organização e, para isso, formaram um grupo de trabalho, composto por representantes das entidades organizadoras deste primeiro encontro - ABMI, AMAR, UBC e RTVE/PR - e da ARPUB (Associação das Rádios Públicas Brasileiras).